A rotulagem dos alimentos é fundamental para os consumidores terem acesso à informação sobre os géneros alimentícios, permitindo-lhes realizar escolhas mais conscientes e informadas e efetuar uma utilização mais segura e adequada dos mesmos.  No curso de formação “rotulagem Alimentar” conheça o enquadramento legislativo que tem como objetivos atingir um elevado nível de proteção da saúde dos consumidores e garantir o seu direito à informação, assim como familiarizar-se com ferramentas que lhe permitem desenvolver e verificar a conformidade da rotulagem com os requisitos legais.

Objetivos

No final da formação, espera-se que os participantes sejam capazes de: identificar o enquadramento legar europeu em matéria de rotulagem alimentar, cumprindo a legislação em vigor; identificar e utilizar as ferramentas necessárias para desenvolver e verificar a conformidade da rotulagem de acordo com os normativos legais; analisar e discutir casos práticos com base em conceitos de rotulagem obrigatória, voluntária, informação nutricional e de saúde.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1. Rotulagem

• Contextualização
• Rotulagem alimentar

Módulo 2.  Enquadramento legal:

• Regulamento EU nº 1169/2011
• Decreto-Lei nº 26/2016, de 9 de junho
• Menções obrigatórias
• Regras de legibilidade
• Informações voluntárias
• Declaração nutricional
• Alérgenos
• Rotulagem de origem
• Venda à distância
• Responsabilidades
• Aplicação na indústria alimentar e na restauração

Módulo 3. Regulamento EU nº 1924/2006 e Regulamento EU nº 432/2012

• Definição e tipos de alegações nutricionais e de saúde
• Condições para a inclusão de alegações na rotulagem
• Alegações autorizadas e não autorizadas
• Flexibilidade na redação das alegações
• Casos práticos.

Carga Horária: 8 horas

Modalidade: E-learning